O Governo aprovou hoje um diploma que aumenta o subsÃdio por assistência a filho de 65% para 100% do salário aos funcionários públicos do regime de proteção social convergente, que estavam até agora excluÃdos desta majoração.
"Foi aprovado, na generalidade, o decreto-lei que aumenta o montante diário do subsÃdio por assistência a filhos dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, harmonizando assim os dois regimes de proteção social obrigatória no âmbito da parentalidade", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
A assistência a filhos a 100% produz efeitos a dia 01 e equivale ao salário lÃquido.
